Assembleia dá visibilidade a situação de estudantes na Bolívia
Por AGENCIA ALEAC
07 de novembro de 2009
O câmbio facilita estudar Medicina na Bolívia. A valorização do real em relação ao boliviano permite que, anualmente, dezenas de brasileiros de quase todos os estados do Brasil procurem universidades bolivianas, principalmente em Santa Cruz de La Sierra e Cochabamba, com a finalidade se tornar médico. O preço compensa, a forma de acesso também.
A mensalidade de um curso de medicina em qualquer universidade da Bolívia não supera os R$ 250. Com US$ 4 mil é possível pagar, integralmente, os cinco anos de estudo. E o melhor, para quem não consegue passar pelo estreito funil das universidades públicas brasileiras: não é necessário prestar vestibular.
No Brasil, além de enfrentar a concorrência gigantesca nos vestibulares das universidades públicas, aqueles que não conseguem passar pela peneira têm que ter padrão econômico acima da média para bancar os custos nas universidades particulares, onde as mensalidades não são inferiores a R$ 2,5 mil.
Os estudantes brasileiros chegam à Bolívia embalados pelo sonho de se formar em medicina e, após devidamente formados, voltar para o Brasil, trabalhar e obter rendimento compatível com a profissão.
Não são apenas os estudantes que sonham. Os pais também compartilham desse sentimento. São pessoas como o policial legislativo José Israel Lira, que tem uma filha estudando na Universidad Cristina de Bolívia (Ucebol). “Ela é técnica em enfermagem, começou a cursar fisioterapia, mas ser médica é o que sempre sonhou”, diz o pai.
O sonho, porém, muitas vezes se transforma em pesadelo quase incurável. Num país estranho, os jovens sofrem para se adequarem à comida, ao idioma e aos costumes.
O sofrimento maior é pela discriminação. Seus direitos mais elementares são desrespeitados. São alvos prediletos dos assaltantes e as mulheres constantemente são vítimas de tentativas de abuso sexual. O pior é que não têm a quem recorrer. Os policiais bolivianos e até da Interpol são movidos pelo combustível da propina.
Os consulados do Brasil em Santa Cruz de La Sierra e Cochabamba raramente estão com boa vontade para abrigar os compatriotas. As instituições bolivianas fazem exigências absurdas, ignorando que somente os estudantes brasileiros movimentam quase quatro milhões de reais por mês nas duas cidades.
Estudantes apanham na rua e em casa. Das autoridades bolivianas e das brasileiras.
Em outubro o estudante acreano Jeferson Paro foi assassinado em Santa Cruz da La Sierra. Provocados pelos pais de outros estudantes, os deputados estaduais acreanos resolveram subir a Cordilheira do Andes até La Paz, capital administrativa da Bolívia, para conversar com autoridades bolivianas sobre o tema.
“Foi preciso esse jovem morrer para a população do Acre ficar sabendo que há quase dois mil jovens bolivianos nas universidades daquele país”, comentou o deputado Luiz Calixto (PSL), que tem uma filha estudando em Santa Cruz da La Sierra.
Composta por nove parlamentares e dois secretários de Estado, a comitiva acreana teve as portas dos gabinetes ministeriais abertas pelo senador de Pando Andrés Guzmán.
Houve reunião com o ministro da Educação, Roberto Aguilar, e a ministra da Justiça, Celima Torrico.
Em plena campanha para as eleições gerais da Bolívia, marcada para o dia 6 de dezembro, os assessores do presidente Evo Morales demonstraram interesse em aprofundar os debates e encaminhar soluções.
De La Paz, a comitiva foi a Santa Cruz de La Sierra, onde realizou reunião com estudantes da Universidad de Aquino de Bolívia (Udabol) e da Ucebol.
Reunidos com os estudantes, os deputados e secretários puderam sentir de perto as aflições de jovens que se sentem completamente desamparados. A maioria reclama do Consulado brasileiro e das exigências do governo boliviano para conceder o visto de permanência como estudante.
Como resultado das reuniões, os integrantes da comitiva acreana decidiram encaminhar questões importantes como a luta pela revalidação dos diplomas e tentar facilitar a concessão do visto de permanência como estudante, haja vista que esse tem que ser renovado anualmente ao custo médio de US$ 500.
Os parlamentares estaduais também decidiram se unir à bancada federal acreana para manter audiência com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a fim de fazer cumprir acordo firmando entre os governos do Brasil e da Bolívia, em 1939, que garante gratuidade em vistos nos passaportes de estudantes em ambos os países.
Nessa audiência com Celso Amorim deverão participar, além de parlamentares, quatro estudantes escolhidos durante as reuniões realizadas em Santa Cruz de La Sierra.
“Considero a viagem muito boa. Estou cada vez mais convencido de que tomamos a decisão correta de ir à Bolívia para verificar a situação de perto. Agora, devemos encaminhar as coisas com a devida celeridade para que os nossos estudantes sejam, o quanto antes, beneficiados”, salientou o presidente da Assembléia Legislativa, Edvaldo Magalhães (PC do B).
Corrida à Bolívia começou na década de 90
O intercâmbio de estudantes latinoamericanos começou no início do século passado. As participações nessa direção, no entanto, eram esporádicas e decorrentes de iniciativas isoladas.
No distante ano de 1917, por exemplo, foram registradas presenças de brasileiros estudando no Uruguai. Por outro lado, dois anos depois, em 1919, estudantes, argentinos, chilenos, paraguaios e uruguaios realizavam cursos de nível superior no Brasil, inclusive na Escola Militar e na Escola Naval.
Somente em 1941, em razão do aprofundamento das relações culturais entre o Brasil e a Bolívia, apareceu o primeiro contingente de estudantes bolivianos no país.
As relações brasileiras com os outros países latinoamericanos se aprofundaram com a eclosão da Segunda Guerra Mundial, provocando interesses comuns e propiciando maior intercâmbio estudantil.
Mas foi em meados da década de 90 que os jovens brasileiros passaram a recorrer às faculdades de países vizinhos para fugir do fantasma do vestibular.
Atualmente, há estimativa de que cerca de 10 mil brasileiros estudem em países da América Latina e do Caribe. Somente na Bolívia existem aproximadamente seis mil. Desses, quase dois mil são provenientes do Acre.
Governo do Acre pode bancar a revalidação
Um dos maiores problemas dos estudantes de Medicina na Bolívia e de outros países da América Latina e do Caribe, após concluírem o curso e retornarem ao Brasil, é a revalidação dos seus diplomas.
Para exercerem a profissão em solo brasileiro necessitam passar por teste nas universidades públicas em razão da diferença de grade curricular. Na hora do teste. Muitos são reprovados.
Uma saída para a legalização dos diplomas está sendo construída pelo governo do Estado e a Universidade Federal do Acre (Ufac).
O governo pode bancar os custos para que os médicos consigam obter os créditos necessários para poder trabalhar. A proposta deverá ser votada nos próximos dias pelo Conselho Universitário, com amplas possibilidades de ser aprovada.
“Precisamos, imediatamente, de cem médicos, mas não temos como contratar”, comentou o deputado Edvaldo Magalhães.
O dinheiro investido pela administração estadual, no entanto, não será apenas para ajudar a legalizar a situação dos formados. Eles terão que pagar um preço social pelo investimento prestando serviço por tempo mínimo de dois anos nos municípios mais distantes e carentes do Acre.
“O governador está empenhado em transformar o Acre no melhor lugar para ser viver na Amazônia a partir de 2010. A contratação de médicos para trabalhar nas localidades mais distantes é um dos instrumentos para que isso aconteça”, destacou o chefe da Casa Civil, Edson Américo Manchini.
Validação automática - Na década de 70, o Brasil firmou acordo de cooperação acadêmica que previa a validação automática dos diplomas obtidos em países latinos e caribenhos.
As coisas mudaram em 1999, quando o presidente da República Fernando Henrique Cardoso saltou fora do acordo. Há 10 anos, para ter o diploma reconhecido no Brasil, os formandos têm de prestar exames em universidades públicas brasileiras.
Como a taxa de reprovação é altíssima, muitos reprovados pedem na Justiça a revalidação do diploma, alegando que começaram a estudar antes que o acordo latino-americano fosse extinto. Outros vão trabalhar no interior, longe dos olhos do Conselho Regional de Medicina (CRM), onde exercem a profissão em razão da carência absoluta de profissionais na área de saúde.
Visto de permanência, um problema constante
Os brasileiros que quiserem estudar na Bolívia deverão, antes de viajar, obter o visto de estudante em consulado boliviano no Brasil. O visto de turista de quem já está em terras bolivianas não pode ser transformado em de estudante. Essa é uma regra clara, mas muitos não cumprem.
Estima-se que existam cerca de seis mil estudantes brasileiros distribuídos entre Santa Cruz de La Sierra e Cochabamba. Parcela significativa não possui visto de estudante.
Antes de embarcar para uma cidade boliviana para estudar, os brasileiros devem solicitar antecipadamente o visto de estudante (às vezes chamado de “previsa”) num consulado
boliviano no Brasil. O visto custa US$ 43,00, mas as despesas para obter os demais documentos podem chegar a US$ 500.
São vários documentos, que vão do passaporte brasileiro com validade mínima de seis meses, passando pelo certificado de que não tem doença infecto-contagiosa e Aids, até chegar à capacidade de pagar as despesas na universidade.
Muitos brasileiros vivem em situação irregular, e por isso são submetidos a situações vexatórias, porque entram no país com a clara intenção de burlar a legislação. Esquecem que a lei boliviana não permite mudar o status de turista para estudante dentro do território boliviano.
O brasileiro que adentrar o território boliviano como turista, mas com o objetivo de estudar, é obrigado a sair da Bolívia para tramitar seu pedido de visto de estudante em algum consulado boliviano, o que sempre acarreta transtornos e gastos desnecessários.
Pela legislação, o brasileiro só pode permanecer 90 dias em território boliviano como turista. Se for pego pelo Serviço Nacional de Migrações após esse prazo, deverá pagar multa de 14 bolivianos por dia excedente. De qualquer forma, como turista, não poderá freqüentar legalmente uma universidade boliviana.
Além da multa para o brasileiro ilegal, a universidade é multada em 3.000 bolivianos por cada estudante estrangeiro sem visto que acolher.
Depois de chegar à Bolívia com o visto de estudante, o brasileiro tem 60 dias para ir ao Serviço Nacional de Migrações (Senamig) e solicitar a “residência temporária para estudante”, que é uma etiqueta colada no seu passaporte. A “residência” custa 800 bolivianos É válida por um ano.
A etapa burocrática não para por aí. Obtida a residência, o estudante deve solicitar ao Senamig o “carnê de estudante estrangeiro”, que custa 258 bolivianos. São exigidos mais documentos.
O carnê de estrangeiro é obrigatório e exigível por qualquer autoridade, devendo o estudante brasileiro andar sempre com ele.
Antes de embarcar para uma universidade da Bolívia para estudar Medicina nem sempre os brasileiros sabem que os requisitos para estudar legalmente no país são múltiplos e caros, assim como a penalidade pela transgressão.
Ministro contra atravessadores
Na audiência com o ministro da Educação da Bolívia, Roberto Aguilar, a comitiva brasileira foi informada de que algumas universidades bolivianas não estavam fazendo o uso de instrumentos éticos para atrair estudantes brasileiros.
Demonstrando pouca afinidade com a educação privada, Aguilar destacou a necessidade de estabelecer mecanismos capazes de garantir aos estudantes brasileiros direitos fundamentais. “Estamos preocupados com a situação”, disse.
Aguilar revelou que o governo boliviano está recebendo assessoramento do governo brasileiro para modernizar o sistema educacional daquele país. Segundo ele, é necessário identificar aspectos problemáticos para poder encontrar as soluções.
O ministro salientou que é necessário construir um espaço de solução para as questões envolvendo os brasileiros, criando mecanismos que evitem o requerimento individual do estudante.
“Devemos ter uma relação mais institucionalizada para os estudantes terem plena garantia de que estudarão numa universidade reconhecida”, orientou.
Essa relação institucionalizada, segundo Aguilar, poderia ser por meio das secretarias de Estado de Educação, onde os interessados se inscreveriam, demonstrariam a intenção de estudar na Bolívia e por onde todo o trâmite legal seria realizado.
Roberto Aguilar assumiu o compromisso de visitar o Acre, onde aproveitará para conhecer as experiências bem sucedidas no campo educacional.
Cônsul assume compromisso para fazer valer acordo
Quando o cônsul do Brasil em Santa Cruz da La Sierra, Roberto Pessoa, foi anunciado, os estudantes presentes no auditório da Udabol lhe recepcionaram com vaia. Não era para menos, os brasileiros reclamam que não são atendidos condignamente no Consulado brasileiro naquela cidade.
Experiente, ex-militante do movimento estudantil na década de 60, Pessoa usou da diplomacia para acalmar os ânimos. Antes, porém, havia sido estocado pelos deputados Luiz Calixto e Edvaldo Magalhães.
“Quem for maltratado na Embaixada pode me procurar, que saberei tomar as providências. Vou me empenhar para que o tratado entre o Brasil e a Bolívia seja cumprido”. Foi aplaudido.
Roberto Pessoa se referia a um tratado assinado entre os governos do Brasil e da Bolívia, em 12 de agosto de 1939, assegurando gratuidade de vistos em passaportes de estudantes de brasileiros e bolivianos. O cônsul apelará para a reciprocidade, haja vista que as exigências não são feitas aos bolivianos que frequentam as universidades brasileiras.
Pelos termos do tratado, os estudantes brasileiros e bolivianos, que se destinem respectivamente ao Brasil e à Bolívia, com o fim de iniciar ou prosseguir seus estudos nas faculdades ou institutos de ensino de qualquer dos dois países, terão direito ao visto gratuito em seus passaportes.
Em cada caso, o solicitante do visto deverá apresentar à autoridade consular um documento que, a critério desta, prove a sua qualidade de estudante e o objeto de sua viagem.
A gratuidade, segundo expresso no tratado, não dispensa o estudante da obrigação de apresentar para a legalização consular, também gratuita, os documentos exigidos pelos regulamentos dos dois países.
O acordo entrou em vigor no dia 1º de agosto de 1939, mas, segundo o cônsul, está sendo violado desde 1990, quando os brasileiros começaram a correr em direção à Bolívia.
Quebra de paradigma e inicio da relação institucional
A comitiva formada por deputados estaduais e secretários quebrou paradigmas ao estabelecer contato direto com autoridades do governo boliviano. Esse tipo de relação comumente é estabelecido por meio dos ministérios de Relações Exteriores e leva até seis meses para se concretizar.
Sempre intermediado pelo senador Andrés Guzmán, o contato dos acreanos com membros da administração federal da Bolívia começou a se estabelecido no fim do mês passado, quando deputados foram recebidos em Cobija pelo ministro-chefe da Casa Civil boliviana, Juan Ramon Quintana e pelo prefeito do Departamento de Pando, almirante Rafael Bandeira. Na ocasião, foi debatida a situação dos brasileiros que moram em seringais daquele país.
Um novo encontro aconteceu, ainda no mês passado, com Ramon Quintana e o vice-presidente da República da Bolívia, Álvaro Garcia Linera, quando a questão do desenvolvimento fronteiriço foi debatida.
Em La Paz, numa demonstração de respeito, os acreanos foram recepcionados pela senadora Leonilda Zurita, uma dos ícones da esquerda boliviana.
Leonilda Zurita é secretária de Assuntos Internacionais do Movimento ao Socialismo (MAS) e uma das colaboradoras mais próximas do presidente Evo Morales. Ambos são do movimento cocalero da Região de Chapare.
Em 2006, os Estados Unidos revogaram o visto de entrada da senadora naquele país, alegando uma suposta vinculação dela com “atividades terroristas”.
Ainda em La Paz, foram realizadas audiências proveitosas com os ministros da Educação, Roberto Aguilar, e da Justiça, Celima Torrico.
Satisfeito com as perspectivas de avanços, o presidente da Assembléia Legislativa, Edvaldo Magalhães, resumiu as audiências: “As nossas relações foram marcadas por iniciativas individuais. Quando isso acontece, as instituições não se encontram. Está na hora de institucionalizar nossos laços”.
Principais pontos levantados
Revalidação do diploma – O governo do Estado iniciou com a Ufac diálogo para bancar os custos com a revalidação. A proposta irá para o Conselho Universitário. A idéia é abrir um contingente de vagas anual para os médicos formados no exterior. Esses profissionais seriam lotados em municípios mais distantes.
A formalização do acordo deve ser aprovada na Assembléia Legislativa.
Visto de permanência – O cônsul Roberto Pessoa assumiu o compromisso de se empenhar para que o acordo de 1939 seja cumprido. Paralelo a isso, as bancadas estadual e federal do
Acre marcarão audiência com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, para debater o assunto. Quatro estudantes participarão.
Entrada na universidade – O ministro da Educação da Bolívia, Roberto Aguilar, propôs que, em vez de iniciativas individuais, o ingresso dos brasileiros nas universidades bolivianas ocorra de forma institucionalizada.
Propôs que as secretarias estaduais de Educação sejam habilitadas para providenciar os trâmites legais.
Desconto nas passagens – Os deputados se reuniram com direção da companhia Aero Sur, que assumiu o compromisso de baratear os custos das passagens para estudantes brasileiros e os seus pais.
